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Um olhar sobre o mundo das notícias

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SCUT: Tribunal Administrativo aceita providência cautelar.

Outubro 14, 2010

adamirtorres

O Tribunal Central Administrativo do Norte deu provimento à providência cautelar apresentado terça feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42), revelou hoje o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto.

Esta decisão do tribunal, da qual vão ser citados os contra-interessados, implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, inviabilizando assim o início da cobrança naquela SCUT a partir de sexta feira, dia 15 de Outubro.

Este impasse só será ultrapassado se, mediante resolução fundamentada, a tutela reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse

Fonte: Ionline


Clientes da Via Verde têm 60 dias para provar direito a isenções

Outubro 12, 2010

adamirtorres

Os clientes da Via Verde com direito a isenções e descontos nas portagens nas SCUT têm 60 dias para mostrar os documentos do automóvel, caso façam o pedido de habilitação na Internet, anunciou a empresa.

Fonte da Via Verde disse hoje à agência Lusa que as lojas da empresa na zona do Grande Porto já atingiram nos últimos dias "tempos de espera de seis a sete horas", pelo que se recomenda que a habilitação seja feita online.

"Ao fazer a habilitação no site da Via Verde, o cliente ganha tempo", salientou a fonte, referindo que as quatro lojas da empresa entre o Porto e Aveiro estão congestionadas simultaneamente com pessoas que querem aderir à Via Verde e que querem habilitar-se ao regime de isenções e descontos.

Quem fizer o pedido na Internet tem 60 dias para fazer a prova presencial, apresentando nas lojas da Via Verde o documento único automóvel ou o título de registo de propriedade, os quais terão de ter a morada do proprietário num dos concelhos abrangidos pelo regime de isenções e descontos.

Em comunicado, a Via Verde Portugal recorda que "todos os identificadores Via Verde servem para pagamento em todas as autoestradas com portagem, incluindo as SCUT", não sendo necessária qualquer operação complementar.

Até segunda feira, já foram vendidos 41 mil novos identificadores Via Verde, somando pré-reservas concluídas e compras nas lojas, disse à Lusa fonte da empresa.

O início do pagamento de portagens nas até agora autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para sexta feira, sendo feito unicamente por via eletrónica.

A Via Verde tem quatro lojas na área de influência destas três SCUT: Porto, área de serviço Trofa/Santo Tirso da A3, Santa Maria da Feira e Aveiro.

Fonte: JN


Condutores sem dispositivo electrónico pagam "multa" de 30 cêntimos por passagem

Outubro 07, 2010

adamirtorres

Os condutores sem Via Verde ou outro dispositivo electrónico vão pagar 25 cêntimos mais IVA (30 cêntimos, no total) de "custos administrativos" por cada passagem numa SCUT, estipula a portaria publicada ontem, quarta-feira.

A portaria estabelece um limite máximo de dois euros mais IVA por cada acto de pós-pagamento de portagens pela passagem nos pórticos colocados nas até agora autoestradas sem custos para o utilizador.

Estes custos administrativos são devidos, "designadamente, por franquias postais, por comunicações telefónicas, por telecópia ou por transmissão eletrónica, pela análise de requerimentos e por traduções, impressões ou digitalizações".

A portaria determina também, em caso de contra-ordenação, o pagamento de uma multa de 1,70 euros mais IVA por cada taxa de portagem em dívida, após a primeira notificação, e de 75 euros, após decisão condenatória proferida pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias.

A mesma portaria define que os condutores dos veículos de matrícula estrangeira têm de alugar nas áreas de serviço um dispositivo temporário de pagamento, o qual obriga ao pagamento de uma caução e tem de ser carregado com um mínimo de 10 euros (20 euros, no caso dos pesados).

As portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata começam a ser cobradas dia 15 de Outubro.


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