De Redundo para o Mundo

Governo baixa portagens nas Scut em troca de regime de isenções

Outubro 01, 2012

adamirtorres

O Governo anunciou este domingo uma redução de 15% no preço das portagens das antigas vias sem custos para os utilizadores (Scut), num novo regime que põe fim a descontos e isenções com base no local de residência.

“O Governo concluiu com êxito um processo negocial com vista a aplicar, a partir de segunda-feira [dia 1 de Outubro], um novo regime de cobrança de portagens, que se traduz em tarifas 15% mais baixas para todos os utilizadores”, anunciou o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.
O novo regime prevê que as empresas transportadoras de mercadorias continuem a beneficiar de um desconto adicional de 10% nas passagens durante o dia e de 25% à noite, sobre as novas tarifas, o que totaliza uma redução de 25 e 40%, respectivamente.
O governante explicou que acabam as isenções para as primeiras dez passagens mensais e os descontos de 15% nas portagens para os utilizadores residentes abrangidos por sete Scut – Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral, Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.

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SCUT - cash-flows negativos até 2025 (4.433,1 milhões de euros)

Outubro 14, 2011

adamirtorres

O fim das SCUT custou no primeiro ano 717 milhões de euros ao Estado e cerca de 80 milhões de euros aos utentes, de acordo com dados revelados pela Inspecção Geral de Finanças e pela Estradas de Portugal.

Segundo um relatório de auditoria financeira da IGF à EP, discutido em Setembro no Parlamento, "foi acordado o pagamento, a cargo do Estado, de cerca de 717,1 milhões de euros" às concessionárias das três antigas SCUT (Ascendi e Norte Litoral), "a título de reposição do equilíbrio financeiro das respectivas concessões" em consequência da introdução de portagens.

Contudo, nos primeiros 10 meses e meio de cobrança de portagens nas três antigas SCUT (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), as receitas foram de apenas 72 milhões de euros, segundo dados revelados na terça-feira, à agência Lusa, pela Estradas de Portugal (EP).

Mantendo o ritmo de cobrança registado entre 15 de Outubro de 2010 e 31 de Agosto de 2011, as receitas totais do primeiro ano de portagens deverão rondar os 80 milhões de euros.

Deduzindo estes cerca de 80 milhões de euros de receitas, a introdução de portagens teve um resultado líquido negativo para o Estado de cerca de 637 milhões de euros no primeiro ano.

Apesar dos custos para o Estado resultantes da renegociação com as concessionárias, a IGF reconhece, no seu relatório, que a decisão de introduzir portagens nas ex-SCUT "vem aliviar os encargos com estas concessões, prevendo-se que os encargos líquidos se reduzam de 592,8 milhões de euros em 2010 para 343 milhões de euros em 2015".

"Ainda assim prevê-se que continuem a gerar 'cash-flows negativos até 2025, no montante global de 4.433,1 milhões de euros", salienta a IGF, notando que só "entre 2011 e 2015 os encargos líquidos com as SCUT e ex-SCUT ultrapassarão os 2.000 milhões de euros".

No caso das ex-SCUT Norte Litoral e Costa de Prata, a IGF alerta que, por invocadas "razões técnicas", "não estão a ser cobradas portagens, nomeadamente, nos percursos N104-Vila do Conde e Maceda-Cortegaça".

Para a IGF, "estas situações carecem de ser urgentemente ultrapassadas, dado que representam uma importante perda de receitas para a EP".

As quedas de tráfego verificadas nos troços das ex-SCUT com pórticos de portagem chegam a ser cerca de três vezes superiores às dos troços isentos.

A IGF denuncia ainda que "o sistema de informação do controlo das receitas de portagens em regime de 'free flow' (ex-SCUT) ainda não está adequado a um rápido controlo das receitas, nem permite, ainda, apurar com exactidão a percentagem que representam os descontos/isenções e os incobráveis".

Fonte:Jornal de Notícias

SCUT: Tribunal Administrativo aceita providência cautelar.

Outubro 14, 2010

adamirtorres

O Tribunal Central Administrativo do Norte deu provimento à providência cautelar apresentado terça feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42), revelou hoje o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto.

Esta decisão do tribunal, da qual vão ser citados os contra-interessados, implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, inviabilizando assim o início da cobrança naquela SCUT a partir de sexta feira, dia 15 de Outubro.

Este impasse só será ultrapassado se, mediante resolução fundamentada, a tutela reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse

Fonte: Ionline

SCUT: Governo vai invocar interesse público

Outubro 14, 2010

adamirtorres

O Governo vai recorrer da decisão do tribunal de suspender o pagamento das portagens nas SCUT do Grande Porto, invocando o interesse público, avançou à Agência Lusa fonte oficial do Ministério dos Transportes e Obras Públicas.

Embora não tenha sido ainda notificado pelo Tribunal Central Administrativo, o Ministério já decidiu utilizar a sua prerrogativa e invocar que a decisão judicial prejudica gravemente o interesse público.

O Tribunal Central Administrativo do Norte suspendeu ontem, quarta-feira, a decisão de cobrar portagens nas SCUT do Grande Porto (A41 e A42) ao dar provimento a uma providência cautelar interposta pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia.

A posição do tribunal implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, cuja cobrança tem início amanhã, sexta-feira.

No entanto, a decisão judicial pode ser contestada pelo Governo se este apresentar uma resolução fundamentada referindo que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.

Fonte: JN

Clientes da Via Verde têm 60 dias para provar direito a isenções

Outubro 12, 2010

adamirtorres

Os clientes da Via Verde com direito a isenções e descontos nas portagens nas SCUT têm 60 dias para mostrar os documentos do automóvel, caso façam o pedido de habilitação na Internet, anunciou a empresa.

Fonte da Via Verde disse hoje à agência Lusa que as lojas da empresa na zona do Grande Porto já atingiram nos últimos dias "tempos de espera de seis a sete horas", pelo que se recomenda que a habilitação seja feita online.

"Ao fazer a habilitação no site da Via Verde, o cliente ganha tempo", salientou a fonte, referindo que as quatro lojas da empresa entre o Porto e Aveiro estão congestionadas simultaneamente com pessoas que querem aderir à Via Verde e que querem habilitar-se ao regime de isenções e descontos.

Quem fizer o pedido na Internet tem 60 dias para fazer a prova presencial, apresentando nas lojas da Via Verde o documento único automóvel ou o título de registo de propriedade, os quais terão de ter a morada do proprietário num dos concelhos abrangidos pelo regime de isenções e descontos.

Em comunicado, a Via Verde Portugal recorda que "todos os identificadores Via Verde servem para pagamento em todas as autoestradas com portagem, incluindo as SCUT", não sendo necessária qualquer operação complementar.

Até segunda feira, já foram vendidos 41 mil novos identificadores Via Verde, somando pré-reservas concluídas e compras nas lojas, disse à Lusa fonte da empresa.

O início do pagamento de portagens nas até agora autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para sexta feira, sendo feito unicamente por via eletrónica.

A Via Verde tem quatro lojas na área de influência destas três SCUT: Porto, área de serviço Trofa/Santo Tirso da A3, Santa Maria da Feira e Aveiro.

Fonte: JN

Condutores sem dispositivo electrónico pagam "multa" de 30 cêntimos por passagem

Outubro 07, 2010

adamirtorres

Os condutores sem Via Verde ou outro dispositivo electrónico vão pagar 25 cêntimos mais IVA (30 cêntimos, no total) de "custos administrativos" por cada passagem numa SCUT, estipula a portaria publicada ontem, quarta-feira.

A portaria estabelece um limite máximo de dois euros mais IVA por cada acto de pós-pagamento de portagens pela passagem nos pórticos colocados nas até agora autoestradas sem custos para o utilizador.

Estes custos administrativos são devidos, "designadamente, por franquias postais, por comunicações telefónicas, por telecópia ou por transmissão eletrónica, pela análise de requerimentos e por traduções, impressões ou digitalizações".

A portaria determina também, em caso de contra-ordenação, o pagamento de uma multa de 1,70 euros mais IVA por cada taxa de portagem em dívida, após a primeira notificação, e de 75 euros, após decisão condenatória proferida pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias.

A mesma portaria define que os condutores dos veículos de matrícula estrangeira têm de alugar nas áreas de serviço um dispositivo temporário de pagamento, o qual obriga ao pagamento de uma caução e tem de ser carregado com um mínimo de 10 euros (20 euros, no caso dos pesados).

As portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata começam a ser cobradas dia 15 de Outubro.

SCUT: 30 viagens grátis por mês

Outubro 07, 2010

adamirtorres

Os moradores e as empresas de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Gaia terão direito a 30 viagens gratuitas por mês nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, estipula uma portaria publicada quarta feira.

"As populações e empresas locais beneficiam de isenções de pagamento e taxas de portagem nas primeiras 10 utilizações mensais da respetiva SCUT e de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes", refere a portaria a que hoje a Lusa teve acesso,

A portaria que estabelece o regime de discriminação positiva estipula ainda que as isenções são atribuídas consoante as populações e as empresas pertençam à área de influência de cada SCUT, sendo que aqueles seis concelhos do Norte estão abrangidos pelas três concessões existentes: Norte Litoral (A28), Grande Porto (A41/A42), Costa de Prata (A29).