No Conselho Nacional do PSD, que aprovou por unanimidade o acordo de Governo com o CDS, Passos Coelho defendeu um entendimento mais a longo prazo para que haja condições de governabilidade mesmo quando as condições externas já não estiverem tão favoráveis como estão hoje ou os juros da dívida já não forem tão baixos. Se esse entendimento passa por uma solução de Governo ou apenas pela Assembleia da República não é claro. Nem o PSD quer fechar a porta a nenhum dos cenários antes de se iniciarem conversações com os socialistas. Até porque o PS tem um congresso marcado.

Na comissão política nacional do PSD, que se reuniu antes do Conselho Nacional, Passos Coelho deu o exemplo do primeiro Governo liderado por António Guterres que não tinha maioria absoluta (o Parlamento dividiu-se em 115/ 115 deputados) e que chegou ao fim. O líder do PSD não o disse, mas as negociações com a oposição da altura passavam pelo ministério dos Assuntos Parlamentares cujo secretário de Estado era precisamente António Costa, o actual líder do PS.   

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Passos quer entendimento com PS para quatro anos - PÚBLICO

Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, 70 personalidades de vários quadrantes da sociedade exigem uma alteração de política e, caso isso não aconteça, defendem ser dever de Passos Coelho “retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o país e os portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências”.

O documento foi entregue nesta quinta-feira ao primeiro-ministro com cópia para Cavaco Silva e surgiu depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2013, que para os subscritores é “iníquo, injusto e socialmente condenável”. Uma aprovação que faz parte de uma política que “está a fazer caminhar o país para o abismo” e a acabar com “toda e qualquer esperança”.

Mário Nogueira disse à agência Lusa que não ficou surpreendido com as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na quarta-feira em entrevista à TVI, e que a concretizar-se será um “retrocesso completo na história”. “Depois de vermos que temos um Governo que, durante um ano e meio, praticou sucessivos actos de vandalismo sobre a educação, nomeadamente alterando currículos, fazendo mega agrupamentos e outro tipo de medidas vandalizadoras do ensino e da educação...

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"Quem ouviu a entrevista do primeiro-ministro, a primeira reação que teve foi relembrar a velha história da Alice no País das Maravilhas. É um primeiro-ministro e um Governo que estão completamente dissociados do país real, do sofrimento, dos problemas com que os trabalhadores se debatem, dos reformados, dos pensionistas e dos jovens desempregados", frisou.

Arménio Carlos advertiu que, neste momento, o que está em desenvolvimento é uma "tentativa de iludir os portugueses com pequenos ajustamentos", no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2013 em relação a algumas medidas anunciadas.

"Os portugueses não precisam de esmolas, precisam ser respeitados e exigem que a riqueza e os rendimentos sejam distribuídos de uma outra forma, só dando resposta aos problemas do mercado interno é que podemos evoluir numa lógica de desenvolvimento e progresso social", disse.

Ler artigo completo:Entrevista de Passos Coelho "faz relembrar história da Alice no País das Maravilhas" - JN

Confira aqui as principais medidas anunciadas hoje pelo Governo que serão concretizadas este ano e em 2013.

Portugal tem mais um ano para cumprir objectivo do défice
Gaspar quer "alargar" privatizações

Casas de valor superior a um milhão com IMI agravado

Portugueses vão pagar mais IRS em 2013

Governo acelera saídas do Estado

Trabalhadores independentes descontam mais

Governo não prevê alterações no IVA

Pensões vão sofrer corte em 2013

Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5%

Objectivo de regressar aos mercados em Setembro de 2013 permanece

Conselho de Ministros de quinta-feira apresentará fundações a extinguir

Subsídio de desemprego e RSI vão ser alterados
Estado avança com colocações de dívida de médio prazo

Fonte:

As principais medidas anunciadas por Vítor Gaspar | Económico

Passos Coelho comunicou ao país, esta sexta-feira, que os funcionários públicos verão um dos subsídios reposto e diluído nos ordenados dos 12 meses do ano e o outro continuará suspenso. Mas o subsídio reposto acaba por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%, o equivalente a um subsídio.

"O Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do setor privado para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18%", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

"Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil", acrescentou o primeiro-ministro.

Passos Coelho referiu que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".

Antes, o primeiro-ministro referiu-se à decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal por violação do princípio de igualdade, inconstitucionalidade que, contudo, o tribunal decidiu não se aplicar este ano.

Passos Coelho alegou que o Tribunal Constitucional qualificou de "excecional interesse público" o cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, mas considerou que deveria haver "uma outra combinação de encargos e de sacrifícios, que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente".

ler artigo complero:Passos baixa salários a todos os trabalhadores - JN

O primeiro-ministro considerou hoje, numa entrevista à SIC e SIC Notícias, que há um  risco de o "declínio económico" em 2012 ser maior do que o previsto pelo  Governo e admitiu que nesse cenário sejam adotadas novas medidas de austeridade.

"O maior risco que nós enfrentamos nesta altura é o de declínio económico",  afirmou Pedro Passos Coelho, em entrevista à SIC, acrescentando que se a  recessão económica no próximo ano for superior aos três por cento previstos  pelo Governo a meta do défice ficará posta em causa. 

"Perante uma circunstância dessas, claro que nós teríamos de adotar  novas medidas. Não quero nesta altura dizer que medidas poderão ser. Julgo  que não é a altura adequada para estar a falar disso", declarou o primeiro-ministro,  que tinha sido questionado se podia garantir aos portugueses que em 2012  não vai apresentar, por exemplo, um imposto extraordinário sobre os subsídios  de férias e de Natal dos trabalhadores do setor privado. 

“Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de mil euros por mês”, explicou o primeiro-ministro.

No caso das pensões, Passos Coelho referiu estar já prevista no Memorando de Entendimento assinado com a troika a necessidade de uma redução. Agora, disse, “teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a mil euros por mês”.

O Orçamento do Estado para 2012 que o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê ainda que os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros sejam sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. O mesmo acontece no caso das pensões abaixo dos mil euros e acima do salário mínimo.

A medida "vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", assegurou Passos Coelho. “Mas não prescindimos do nosso compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las”, acrescentou.

Mais meia hora de trabalho no privado

Durante os próximos dois anos, o horário de trabalho no sector privado vai ser alargado em meia hora por dia. A medida substitui a descida da Taxa Social Única (TSU), medida prevista no Memorando de Entendimento de que o executivo prescindiu porque “requer condições orçamentais particulares que neste momento o país não reúne”, justificou.

As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados e os restantes vão ter uma redução dos limites actuais. “Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar”, garantiu. As prestações sociais (subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade) vão manter-se isentas de tributação em sede de IRS.

“Seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para offshores e paraísos fiscais”, prometeu ainda.

Na Saúde e Educação, “haverá cortes muito substanciais”. “Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência”, referiu, assegurando que o Governo não irá mais longe para não pôr em causa a qualidade dos serviços públicos. “Um Orçamento do Estado é muito mais do que um simples exercício de contabilidade”, referiu.

O cumprimento do plano acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi sublinhado pelo primeiro-ministro, que disse ser preciso olhar para “os exemplos recentes de países que, optando por fazer os seus processos de ajustamento com inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as suas dificuldades bem mais rapidamente do que diziam as previsões”.

“Podemos contar com os nossos parceiros internacionais para além do actual programa de ajustamento, desde que o cumpramos”, reforçou.

• Funcionários públicos e pensionistas que ganham mais de mil euros sem 13.º e 14.º meses até 2013
• Governo alarga em meia hora por dia o horário de trabalho e ajusta feriados
• IVA para a restauração sobe para 23%
• Principais medidas anunciadas por Passos Coelho
• Reacções às medidas de austeridade
• Discurso integral do primeiro-ministro
• Insultos e solidariedade no Facebook de Passos Coelho