Entre mais impostos, menos deduções e menos prestações sociais, as famílias e as empresas nacionais vão ser sujeitas a um grande esforço em 2013. Tudo em prol da redução do défice.
1 - Menos escalões de IRS. A redução do números de escalões de IRS é um dos pontos-chave do OE/13. Em vez de oito, serão cinco os escalões, com taxas que variam entre 14,5% para rendimentos até sete mil euros e 48% para quem ganha 80 mil euro. Estas taxas vão reflectir-se já em Janeiro através das retenções na fonte. Além disso, será cobrada uma sobretaxa de 4% que será retirada mensalmente. E para os salários superiores a 80 mil euros acresce ainda taxa de solidariedade de 2,5%.
2 - Menos deduções com habitação. A partir do próximo ano, podem deduzir-se apenas 15% dos juros pagos no empréstimo à habitação, com um limite de 296 euros. Apenas as rendas pagas pelos inquilinos poderão ser deduzidas em 15%, até um limite de 502 euros, como forma de incentivar o arrendamento.
3 - Recibos verdes pagam mais IRS. Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado vão pagar mais IRS em 2013. Se até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, a percentagem de despesa desce agora para 20%. Desta forma, 80% do que os contribuintes ganharem será tributado no IRS.
4 - Carros de alta cilindrada mais tributados. A partir do próximo ano, os proprietários de carros de alta cilindrada, barcos e aviões de recreio passam a pagar mais 10% de Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento do IUC vai afectar todas as categorias de veículos, sendo que nos automóveis menos potentes e poluentes o agravamento do imposto é de 1,3%.
5 - Menos deduções para as empresas. O Governo vai agravar a carga fiscal das empresas com maiores lucros e limitar os benefícios fiscais àquelas que se financiam por dívida, fixando um tecto de três milhões de euros dos gastos financeiros que poderão ser deduzidos. A austeridade fiscal chega ainda às empresas através de mais pagamentos por conta.
6 - Redução de funcionários rende 330 milhões. O Governo garante que vai cumprir este ano a meta de redução anual de 2% do número de funcionários públicos (cerca de dez mil trabalhadores) e que, em 2013, a meta mantém-se e irá permitir uma poupança adicional de 330 milhões de euros. A esta verba acresce ainda a que será conseguida com a redução global em 50% do número de contratados a prazo no Estado.
7 - Idade de reforma aumenta na função pública. A idade da reforma para os funcionários públicos passa a ser de 65 anos a partir de Janeiro de 2013, mas quem já pediu a passagem à aposentação ou quem pedir até final deste ano, escapa a esta regra e terá como exigência 63 anos e seis meses. O cálculo da pensão também é alterado para quem entrou no Estado até Agosto de 1993.
8 - Pensões cortadas. A pensões vão ser cortadas em 2013.A redução será de 3,5% para pensões entre 1.350 euros e os 1.800 euros brutos. Acima deste valor e até 3.750 euros, a redução será progressiva até atingir 10%. Já quem recebe uma pensão superior a 3.750 euros brutos terá um corte de 10% ao que se soma mais uma redução de 15% sobre o valor que excede os 3.750 e os 5.030 euros e de 40% sobre o valor que excede este último e os 7.545 euros.
9 - Subsídios mais baixos. Os subsídios de desemprego vão ser sujeitos a uma taxa de 6% e as baixas por doença superiores a 30 dias pagam 5%. O OE salvaguarda os valores mínimos destas prestações, mas a cláusula pode cair no caso do subsídio de desemprego. A partir do próximo ano, gerentes e administradores descontam mais, porque terão direito a subsídio de desemprego, mas a protecção pode produzir efeitos só em 2015. Fora do âmbito do OE, o Governo está a negociar vários cortes em prestações com os parceiros sociais.
