O Presidente da República, Cavaco Silva, indigitou nesta quinta-feira como primeiro-ministro o presidente do PSD e líder da coligação Portugal à Frente, Pedro Passos Coelho, e num claro apelo à dissidência, incentivou os deputados a exerçam a liberdade dos seus mandatos ao votarem as moções de rejeição um programa de Governo anunciadas pelo BE e pelo PCP.

O apelo do Presidente dirigia-se aos deputados do PS e foi a forma de Cavaco Silva demostrar frontal oposição à hipótese de vir a ser constituído um Governo com apoio de partidos anti-euro, anti-integração europeia e anti-NATO. O Presidente não hesitou em declarar: “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem. Como Presidente da República, assumo as minhas responsabilidades constitucionais. Compete agora aos deputados assumir as suas.”

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Os tempos não estão para euforias. O Bloco obteve um resultado histórico, a coligação de Direita foi a candidatura com mais votos, mas perdeu a maioria absoluta. O campo de ação para a Esquerda existe - e deve ser explorado.

 

Foquemo-nos em primeiro lugar no que pode ser travado. Sem o poder absoluto, a Direita não tem legitimidade para privatizar a Segurança Social, ou seja o que for, ou para fazer novos cortes nas pensões. Se o presidente da República insistir, para salvar os seus, em dar posse a um Governo cujo programa foi rejeitado nas urnas pela maioria dos portugueses, é pois nosso dever travar essa possibilidade.

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Faz-se tempo - JN

 

No Conselho Nacional do PSD, que aprovou por unanimidade o acordo de Governo com o CDS, Passos Coelho defendeu um entendimento mais a longo prazo para que haja condições de governabilidade mesmo quando as condições externas já não estiverem tão favoráveis como estão hoje ou os juros da dívida já não forem tão baixos. Se esse entendimento passa por uma solução de Governo ou apenas pela Assembleia da República não é claro. Nem o PSD quer fechar a porta a nenhum dos cenários antes de se iniciarem conversações com os socialistas. Até porque o PS tem um congresso marcado.

Na comissão política nacional do PSD, que se reuniu antes do Conselho Nacional, Passos Coelho deu o exemplo do primeiro Governo liderado por António Guterres que não tinha maioria absoluta (o Parlamento dividiu-se em 115/ 115 deputados) e que chegou ao fim. O líder do PSD não o disse, mas as negociações com a oposição da altura passavam pelo ministério dos Assuntos Parlamentares cujo secretário de Estado era precisamente António Costa, o actual líder do PS.   

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Passos quer entendimento com PS para quatro anos - PÚBLICO

 

PSD e CDS, respetivamente, aprovaram esta noite um acordo de Governo para a próxima legislatura que abre portas a entendimentos de natureza parlamentar com “todas as forças políticas” e que vai ao encontro dos objetivos do PS. Intitulado “Proposta de acordo de governo e de colaboração política entre PSD e CDS”, o documento, que foi desenhado por José Matos Correia e Luís Pedro Mota Soares, é vago nas propostas para a governação e assenta em objetivos gerais de “defesa e reforço do Estado Social” e de “promoção da competitividade da economia”, nomeadamente através do “investimento privado e inovação”. Tudo condições que parecem ir ao encontro das linhas gerais defendidas pelo PS, mas sem detalhe.

No documento, que está a ser discutido entre os conselheiros nacionais do PSD e que vai depois ser discutido entre os conselheiros nacionais do CDS, lê-se que “o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos”, uma vez que, depois de perderem a maioria absoluta, centristas e sociais-democratas reconhecem que o novo quadro político obriga a entendimentos com “todas as forças políticas” e “parceiros sociais”.

 

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PSD abre espaço a PS mas não para Governo - Observador

 

Dos 14 ministros actuais, há quatro que não transitam para a nova formação. Entre eles estão António Pires de Lima, ministro da Economia, que sempre afirmou que, independentemente do resultado das legislativas, no fim do mandato voltaria ao sector privado; e Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que anunciou a saída em Julho, para regressar a carreira académica. Caso contrário, perderia o vínculo contratual com o Instituto Universitário Europeu de Florença, em Itália.

Também sai Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, que, assegura fonte próxima do PSD, "depois das polémicas, como a do Citius, não tem condições para continuar". E Anabela Rodrigues, da Administração Interna. "Foi uma escolha de recurso aquando da saída de Miguel Macedo", considera a fonte.

Na lista dos indecisos, mas com provável bilhete de saída, estão Paulo Macedo, ministro da Saúde, que já terá manifestado "vontade de sair"; Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, que aparentemente tem a tutela mais disputada; e Nuno Crato, da Educação, pelas mesma razões de Teixeira da Cruz. "Um Governo de minoria precisa de ser politicamente forte, para negociar com a Oposição, e ao Crato não tem lugar".

Rui Rio pode ser ministro num Governo com muita gente de saída - JN

O que é o Fundo de Resolução? É um mecanismo criado em 2012 que visa dar recursos financeiros ao Banco de Portugal caso tenha de intervir num banco de forma a assegurar a establidade financeira, a garantir a confiança dos depositantes e para permitir que um banco que não tenha condições de capital para operar possa prosseguir com a sua actividade. Quem financia o Fundo? O Fundo é financiado pelas contribuições especiais sobre a banca. Além destes valores os bancos fizeram contribuições iniciais e fazem contribuições periódicas com base numa taxa definida pelo BdP. Como o Fundo arrancou há pouco tempo e tem apenas 182,2 milhões de euros, foi negociada uma linha de crédito com o Estado.

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De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que o Económico teve acesso, os proprietários dos automóveis a gasóleo vão ter que pagar mais um imposto no próximo ano.
Na versão preliminar do Orçamento, além do Imposto Único de Circulação (IUC), serão adicionadas taxas que variam entre os 1,39 e os 68,85 euros a todos os carros a diesel.
Mas não será o único agravamento. Na mesma proposta está previsto um aumento do IUC no próximo ano, sendo actualizado em 1%.
Para os automóveis matriculados após Julho de 2007, a taxa adicional vai dos 5,02 euros para motores até 1.250 de cilindrada, chegando aos 68,85 euros para veículos com mais de 2.500 de cilindrada.
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Económico

O Presidente da República lembrou que “Portugal está viver uma grave crise política” e que “num quadro desta gravidade” todos têm de actuar de forma ponderada. Cavaco Silva não deu o seu aval à solução proposta por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas que implicava uma remodelação profunda do Governo, com a subida de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro. “Recordo que o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções”, afirmou o Presidente da República na comunicação que fez esta quarta-feira ao país, e onde exigiu um "acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS”. Um “compromisso de salvação nacional” a ser assente em “três pilares fundamentais”, a saber, eleições antecipadas para Junho de 2014, apoio dos três partidos ao actual governo e apoio dos mesmos ao Governo seguinte.

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A declaração do secretário-geral do PS surgiu esta segunda-feira na sede do partido para elencar de novo as medidas que compõem a "alternativa" socialista ao Governo e acusar o primeiro-ministro de "instrumentalizar a decisão do Tribunal Constitucional para concretizar uma decisão ideológica", ou seja, o corte de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado. Mas não foi tão longe como vinha sendo até ao final da semana passada na exigência da saída de cena do Governo de Pedro Passos Coelho. Apenas falou de "caminhos". "Não aceitaremos que o país prossiga neste caminho", afirmou Seguro para depois recuperar a "alternativa" do PS. O socialista voltou a defender a "renegociação do ajustamento" e uma "agenda para o emprego e a recuperação da economia"...

Fontes: Público

O primeiro-ministro afastou hoje mais aumentos de impostos para compensar o impacto negativo do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, anunciando, no entanto, que vai acelerar o processo de redução da despesa do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Social e empresas públicas. "O governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações", declarou hoje Passos Coelho numa mensagem dirigida ao País. "Só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto direto na despesa pública. (...) Para compensar este desequilíbrio, teremos de por em prática ainda este ano medidas de redução da despesa na Segurança Social, Saúde, Educação e empresas publicas", adiantou o líder do Governo, revelando que vai ordenar, nas próximas semanas, que os ministérios comecem a conter despesas de funcionamento.

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Governo	Declaração de Passos Coelho ao país (PDF) Ler »»»