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De Redundo para o Mundo

Um olhar sobre o mundo das notícias

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Um olhar sobre o mundo das notícias

Código do Trabalho: Feriados e Pontes

04.07.12 | adamirtorres | comentar
Feriados. A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.   Pontes. Em caso de possibilidade de ocorrência de pontes (encerramento da empresa (...)

Código do Trabalho: Fundo das indemnizações

04.07.12 | adamirtorres | comentar
Tem sido consecutivamente adiado, mas a ideia é que este fundo pague parte das compensações em caso de despedimento. A proposta preliminar que dará origem à definitiva de implementação de fundo só deverá surgir no terceiro trimestre. Nesta altura o valor das (...)

Código do Trabalho: Indemnizações

27.06.12 | adamirtorres | comentar
Passa a haver três modelos de compensação por despedimento. a) Os contratos celebrados depois de Novembro de 2011 (data da entrada em vigor do novo regime das compensações em caso de despedimento) terão direito a receber uma indemnização equivalente a 20 dias de (...)

Código do Trabalho: Banco de horas

27.06.12 | adamirtorres | comentar
O empregador e o trabalhador podem acordar diretamente a prestação de trabalho em regime de banco de horas sem que isso tenha de passar pela negociação coletiva, pelo sindicato e pela comissão de trabalhadores. "O regime de banco de horas pode ser instituído por (...)

Código do Trabalho: Folgas

27.06.12 | adamirtorres | comentar
O diploma anula ainda "as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho celebrados antes da entrada em vigor da presente lei que disponham sobre descanso compensatório por trabalho suplementar prestado em (...)

Código do Trabalho: Horas extraordinárias

27.06.12 | adamirtorres | comentar
O chamado trabalho suplementar (em dias de folga e feriados) serão pagos pela metade face ao que acontecia até agora. Passa a ser 25% da retribuição pela primeira hora ou fração desta e 37,5 % por hora ou fração subsequente, se estivermos a falar de dias úteis; e (...)

Código do Trabalho: Extinção de posto de trabalho

26.06.12 | adamirtorres | comentar
 O diploma facilita bastante esta modalidade, deixando cair o critério da antiguidade (o trabalhador mais antigo era normalmente protegido e tinha prioridade no acesso a posto de trabalho alternativo. Agora, desde que "o empregador demonstre ter observado critérios (...)

Dez regras do Código do Trabalho que vão mudar

25.06.12 | adamirtorres | comentar
Menos quatro feriados, três dias de férias. Cortes nas horas extra e nas indemnizações são algumas das alterações em vigor a 1 de Agosto. As alterações ao Código do Trabalho foram publicadas hoje em Diário da República e vão entrar em vigor a 1 de Agosto. Com (...)

Código do Trabalho: Inadaptação

25.06.12 | adamirtorres | comentar
Passa a ser mais fácil e barato despedir individualmente já que o novo CT flexibiliza o conceito de inadaptação. O empregador deixa de estar obrigado, como até aqui, a dar uma segunda oportunidade (um posto de trabalho compatível) ao trabalhador. O patrão tem de (...)