Os contribuintes e pensionistas começam esta sexta-feira a entregar as declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2012. Mas, com as novas regras e limites de deduções, estes contribuintes não devem contar com o habitual reembolso do imposto sobre os rendimentos.
Os cortes no IRS atingem, sobretudo, os gastos com a saúde, créditos à habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde. A excepção é a área da educação, cujas deduções não foram alteradas. Como explicou Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), o agravamento da carga fiscal e o corte nas deduções vai ter um efeito “muito significativo” nas devoluções às famílias. Uma ideia reforçada pela DECO, que, numa publicação sobre o IRS, alerta para a “descida abrupta” dos reembolsos graças ao corte nas deduções à colecta e do fim de alguns benefícios fiscais.
Para além do corte nas deduções, os reformados com pensões iguais ou superiores a 4104 euros anuais têm, a partir de agora, de entregar as respectivas declarações de IRS e podem até pagar imposto pela primeira vez.
Leia as respostas às principais perguntas sobre as novas regras da entrega do IRS.