Passos Coelho comunicou ao país, esta sexta-feira, que os funcionários públicos verão um dos subsídios reposto e diluído nos ordenados dos 12 meses do ano e o outro continuará suspenso. Mas o subsídio reposto acaba por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%, o equivalente a um subsídio.

"O Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do setor privado para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18%", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

"Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil", acrescentou o primeiro-ministro.

Passos Coelho referiu que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".

Antes, o primeiro-ministro referiu-se à decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal por violação do princípio de igualdade, inconstitucionalidade que, contudo, o tribunal decidiu não se aplicar este ano.

Passos Coelho alegou que o Tribunal Constitucional qualificou de "excecional interesse público" o cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, mas considerou que deveria haver "uma outra combinação de encargos e de sacrifícios, que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente".

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