Beneficiários do RSI poderão ser obrigados a participar em actividades sociais durante 15 horas semanais. Quem se recusar perde a prestação.
Já hoje os beneficiários de RSI são obrigados a aceitar este tipo de funções (programas ocupacionais) mas o Governo aprovou hoje o diploma que institui a actividade socialmente útil. Para garantir que estas actividades não substituem postos de trabalho, há regras: as funções não podem "ocupar mais de 15 horas semanais, distribuídas por um período máximo de três dias úteis, sem ultrapassar as seis horas diárias", explicou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social no final do Conselho de Ministros. Além disto, "as tarefas a desempenhar não podem integrar o conteúdo funcional dos lugares previstos para o quadro de pessoal", continuou o governante.
Mota Soares explicou que em causa estão tarefas como limpeza de espaços exteriores (jardins), colaboração na conservação e reparação em pequenas obras nas instituições sociais, ajuda na realização de eventos culturais, desportivos ou recreativos, apoio às redes de bibliotecas, arquivos ou museus municipais. "São actividades de natureza pontual" ou caracterizadas pela sazonalidade, adiantou o ministro.

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Beneficiários dos RSI obrigados a ‘trabalhar' 15 horas por semana | Económico