Contratos paralelos nas estradas agravam despesa pública em 705 milhões
Maio 31, 2012
adamirtorres
O relatório em que o Tribunal de Contas analisa o modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário já há vários meses que tem sido motivo de um debate político bastante aceso, à medida que em vários órgãos de comunicação social foram sendo revelados excertos das suas versões preliminares. Agora, foi oficialmente divulgado.
No documento, o Tribunal de Contas começa por explicar que, quando, em 2010, a Estradas de Portugal renegociou as seis subconcessões - Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e AE Transmontana - começou por apresentar ao Tribunal de Contas pedidos de vistos prévios para os novos contratos que conduziam, no total, a um aumento de 705 milhões de euros dos encargos financeiros a assumir pelas entidades públicas. O Tribunal de Contas acabou por recusar o visto prévio a cinco destas seis concessões, sendo uma das razões apresentadas precisamente o que o Tribunal de Contas defendia ser a deterioração das condições financeiras para o Estado.
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