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De Redundo para o Mundo

Um olhar sobre o mundo das notícias

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Tudo o que muda no trabalho e competitividade (bancos de horas )

Janeiro 17, 2012

adamirtorres

Cortes nas horas extra
O memorando de entendimento, bem como a proposta do Governo, prevêem que as horas extra passem a ser pagas a metade. Mas há outras medidas que podem ter efeitos na retribuição dos trabalhadores. O Governo pretende alargar o acréscimo de horas extra que podem ser trabalhadas em regime de bancos de horas fixados em contratação colectiva, para 250 horas (face às actuais 200). No caso de acordo directo (nova modalidade) o acréscimo anual pode ser de 150 horas e não 100 como apontado até agora.

 

Subsídio pode acumular com salário
Os desempregados que aceitem um emprego com um salário inferior ao valor do subsídio poderão acumular, em certas condições, a retribuição com 50% do subsídio nos primeiros seis meses (até certo limite) e 25% nos seis meses seguintes. Se depois o contrato cessar, os desempregados podem voltar a receber o subsídio, mas o período de acumulação é descontado no prazo de atribuição. A medida não mexe no conceito de emprego conveniente.

 

Indemnizações só descem em Novembro
O Governo tinha acordado com a ‘troika' reduzir as compensações por despedimento dos trabalhadores com contrato anterior a Novembro de 2011, em linha com as regras já praticadas nos contratos posteriores (e que dão direito apenas a 20 dias de salário por ano de casa). Esta era a segunda fase do corte das compensações, que deveria entrar no Parlamento até Março. Mas esta fase não consta da proposta de acordo tripartido e o Diário Económico sabe que é intenção do Governo avançar directamente para a terceira etapa, ainda que não antecipe os prazos previstos. A ‘troika' dizia que até Outubro devia entrar no Parlamento uma proposta que alinhasse as compensações com a média europeia, que estipulou entre 8 a 12 dias (terceira fase). A proposta ontem discutida (e ainda sujeita a mudanças) refere apenas que o novo corte das compensações chegará em Novembro. O que significa que os trabalhadores podem continuar a acumular direitos até essa altura. Diz então que, no período de contrato até 31 de Outubro, contam as regras até aí aplicáveis (30 dias de salário por ano de casa para contratos antes de Novembro de 2011 e 20 dias para contratos posteriores, se o Governo não avançar com nenhuma mudança intercalar). Já no período de contrato a partir de Novembro de 2012, contarão as regras em vigor a partir daí, o que deverá corresponder à média europeia. Mantém-se o tecto de 12 meses de salário que não pode ser ultrapassado na conjugação destas duas fórmulas. O trabalhador só pode ganhar mais do que isto se o valor actual da compensação, à data das novas regras, for superior. Esse valor será então "congelado". A proposta diz que o Governo se compromete a apresentar um estudo até Março com a média europeia e a introduzir "as eventuais alterações que dele decorram" na proposta de lei que entretanto venha a ser apresentada no Parlamento.

 

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Fonte:economico.sapo.pt


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