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SCUT - cash-flows negativos até 2025 (4.433,1 milhões de euros)

Outubro 14, 2011

adamirtorres

O fim das SCUT custou no primeiro ano 717 milhões de euros ao Estado e cerca de 80 milhões de euros aos utentes, de acordo com dados revelados pela Inspecção Geral de Finanças e pela Estradas de Portugal.

  

Segundo um relatório de auditoria financeira da IGF à EP, discutido em Setembro no Parlamento, "foi acordado o pagamento, a cargo do Estado, de cerca de 717,1 milhões de euros" às concessionárias das três antigas SCUT (Ascendi e Norte Litoral), "a título de reposição do equilíbrio financeiro das respectivas concessões" em consequência da introdução de portagens.

Contudo, nos primeiros 10 meses e meio de cobrança de portagens nas três antigas SCUT (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), as receitas foram de apenas 72 milhões de euros, segundo dados revelados na terça-feira, à agência Lusa, pela Estradas de Portugal (EP).

Mantendo o ritmo de cobrança registado entre 15 de Outubro de 2010 e 31 de Agosto de 2011, as receitas totais do primeiro ano de portagens deverão rondar os 80 milhões de euros.

Deduzindo estes cerca de 80 milhões de euros de receitas, a introdução de portagens teve um resultado líquido negativo para o Estado de cerca de 637 milhões de euros no primeiro ano.

Apesar dos custos para o Estado resultantes da renegociação com as concessionárias, a IGF reconhece, no seu relatório, que a decisão de introduzir portagens nas ex-SCUT "vem aliviar os encargos com estas concessões, prevendo-se que os encargos líquidos se reduzam de 592,8 milhões de euros em 2010 para 343 milhões de euros em 2015".

"Ainda assim prevê-se que continuem a gerar 'cash-flows negativos até 2025, no montante global de 4.433,1 milhões de euros", salienta a IGF, notando que só "entre 2011 e 2015 os encargos líquidos com as SCUT e ex-SCUT ultrapassarão os 2.000 milhões de euros".

No caso das ex-SCUT Norte Litoral e Costa de Prata, a IGF alerta que, por invocadas "razões técnicas", "não estão a ser cobradas portagens, nomeadamente, nos percursos N104-Vila do Conde e Maceda-Cortegaça".

Para a IGF, "estas situações carecem de ser urgentemente ultrapassadas, dado que representam uma importante perda de receitas para a EP".

As quedas de tráfego verificadas nos troços das ex-SCUT com pórticos de portagem chegam a ser cerca de três vezes superiores às dos troços isentos.

A IGF denuncia ainda que "o sistema de informação do controlo das receitas de portagens em regime de 'free flow' (ex-SCUT) ainda não está adequado a um rápido controlo das receitas, nem permite, ainda, apurar com exactidão a percentagem que representam os descontos/isenções e os incobráveis".

 

Fonte:Jornal de Notícias


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