As quatro normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional
Abril 06, 2013
adamirtorres
O Tribunal Constitucional anunciou hoje (2013-04-05) ter decidido que o corte dos subsídios de férias dos pensionistas e dos Funcionários Públicos são inconstitucionais, a par do corte de 6% do subsídio de desemprego e de 5% do subsídio de doença. O chumbo incidiu também no corte do subsídio de férias dos professores e investigadores do ensino superior que são pagos por fundos comunitários.
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