SCUT: Tribunal Administrativo aceita providência cautelar.
Outubro 14, 2010
adamirtorres
O Tribunal Central Administrativo do Norte deu provimento à providência cautelar apresentado terça feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42), revelou hoje o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto.
Esta decisão do tribunal, da qual vão ser citados os contra-interessados, implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, inviabilizando assim o início da cobrança naquela SCUT a partir de sexta feira, dia 15 de Outubro.
Este impasse só será ultrapassado se, mediante resolução fundamentada, a tutela reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse